Além de uma oficina de radiojornalismo para estudantes de uma escola pública, o evento promoveu o seminário "Uma nova lei para as rádios comunitários: marco regulatório e direito à comunicação" no sábado (12). Maria Pia Matta, presidenta da entidade em nível mundial, cobrou o governo brasileiro e disse que o país é um dos piores em relação ao direito da população se comunicar.

Luciano Gallas, do Coletivo Intervozes, lembrou ainda que artigos da Constituição sobre o tema ainda não foram regulamentados. Além disso, explicou que as atuais leis do setor " são incoerentes e fragmentadas", sendo necessário um novo Marco Regulatório das Comunicações.

Nesse sentido, Michael Camilleri, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sustentou que os países têm que assegurar uma radiodifusão "vigorosa e plural". Disse que é dever dos Estados garantirem "a igualdade de oportunidades de acesso aos meios" aos setores da sociedade.

Diante das críticas, o engenheiro do Ministério das Comunicações Javier Alfaro focou sua participação em expor a situação do quadro de funcionários da pasta, precária em relação à demanda de trabalho. Segundo ele, essa realidade  tem melhorado desde 2011, mas "ainda está em processo embrionário".

No entanto, Joaquim Goulart, coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), apontou que o problema das Comunicações no país, mais que técnico, é de "fundo político". Falou também que hoje é impossível seguir a Lei 9612, que regula as comunitárias, por não "dar conta dos avanços tecnológicos".

Sérgio Pires, da Rádio Tupancy FM, pediu respeito às rádios comunitárias, "que fazem um trabalho que é uma via de duas mãos, a que fala e a que escuta". O seminário da Amarc reuniu 25 pessoas. Pires disse que a intenção era juntar mais rádios, porém ressaltou que "as presentes levarão sementes como as plantadas pela emissora" anfitriã no Rio Grande do Sul. (pulsar)