Ele também lembrou que a legislação brasileira de radiodifusão, criada em 1962, também precisa ser atualizada.

Algumas propostas aprovadas para o setor de radiodifusão são demandas históricas para o movimento pela democratização da mídia. São algumas delas, a criação de um Conselho Nacional de Comunicaçãoç a criação de um fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural e aproibição de propriedade cruzada, ou seja, a restrição da propriedade de um veículo de comunicação para uma só pessoa.

O movimento das rádios comunitárias também foi contemplado com a aprovação de algumas se suas propostas como o fim da criminalização do movimento e o fim da proibição de publicidade em rádios comunitárias.

Com grande representatividade na Conferência, o movimento também conseguiu por meio de um compromisso governamental, a proposta de criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.